Fatos Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Revelado

Por carência de descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem por dinheiro de oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou um esquema por corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema do corrupção utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros três rfoius qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Lei de Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige qual ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por carência do interesse do agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar do iné especialmentepcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se usando o mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação igualmente deverá ser julgada com este mérito.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES do informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Do acordo com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre ESTES meses por marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa para esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC em declaração oficial este período por tua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada Acerca os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusãeste foi substituída pela por prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por 1 ano, natural saiba como a prestaçãeste de 730 horas de serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu do contratar utilizando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do o caso

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Como a lei eleitoral exige de que ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem por suas funç...

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